Dívida Ativa: Governo e MPRN assinam convênio de cooperação para cobranças

Foto: Demis Roussos/Assecom RN

O governador Robinson Faria (PSD) assinou nesta sexta-feira (06), pela manhã, um Convênio de Cooperação Técnica com o Ministério Público do RN que cria o Comitê de Recuperação de Ativos Tributários (CRAT), modelo semelhante ao aplicado em MG, que tem melhorado a cobrança e arrecadação da Dívida Ativa, e se tornado exemplo em todo o Brasil.

O assunto é noticiado pela assessoria de comunicação social do governo do RN.

O governador, o procurador Rinaldo Reis, o secretário estadual de Tributação, André Horta e o procurador Geral do Estado, Francisco Wilkie, além de outros promotores, viajaram no final de janeiro para conhecer o modelo mineiro, chamado CIRA, que uniu forças entre Executivo, Ministério Público e Justiça para melhorar a arrecadação da Dívida Ativa, que são os tributos não pagos espontaneamente e que se tornam créditos para o estado e que precisam ser cobrados judicialmente.

Isso significa que a Secretaria de Tributação, responsável pelas cobranças civis, terá no MPRN um aliado e, assim, a cobrança passa a ter um caráter penal, o que agiliza o processo de cobrança e assim, inibirá mais a inadimplência.

O trabalho dos órgãos já ocorria anteriormente, porém, não em conjunto como será feito a partir de agora.

O titular da pasta, André Horta, também adiantou que o governo está tomando algumas medidas para diminuir a inadimplência, como por exemplo, o desconto do pagamento à vista dos tributos na esfera administrativa passará de 60% para 70%.