Diretor-geral
do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), o engenheiro Walter
Gomes de Sousa assina uma Nota de Esclarecimento, do dia 23 de março corrente,
publicada pela autarquia, com referência a uma matéria jornalística que cita um
fato envolvendo um funcionário do Departamento.
O
teor integral da Nota segue abaixo:
O Departamento
Nacional de Obras Contra as Secas-DNOCS, sobre matéria publicada no jornal O
Povo, edição de 21.03.2015, envolvendo servidor desta instituição na venda de
perfuração de poços, informa o que se segue:
O DNOCS não
autoriza e nunca autorizou qualquer pessoa, inclusive funcionário, a tratar em
seu nome de assuntos de cobrança de locação e/ou perfuração de poços em
qualquer localidade inserida nos estados que fazem parte de sua área de atuação
(Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas,
Sergipe, Bahia e Norte de Minas Gerais).
Segundo a
legislação, o DNOCS não pode fazer poços para particulares cobrando pelo
serviço. Sua atuação em áreas particulares depende de doação de terreno para
uso coletivo da população, sem qualquer cobrança de valores aos usuários.
O DNOCS informa,
ainda, que tão logo tome conhecimento oficial do inquérito sobre a participação
do servidor nessa ilegalidade, a atitude será apurada e tomadas as providências
legais cabíveis.
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