Corregedoria: Cartórios serão inspecionados quanto ao repasse devido ao FDJ

A Corregedoria Geral de Justiça do RN já definiu o calendário das próximas inspeções nos Cartórios Extrajudiciais do estado, quanto ao correto repasse da Taxa de Fiscalização devida ao Fundo de Desenvolvimento da Justiça (FDJ).

Os trabalhos de inspeção ocorrem desde segunda (09) e prosseguem até o próximo dia 13 de março, sexta-feira, com início, diariamente, a partir das 8h, ficando seu encerramento condicionado à demanda de serviço.

O período de apuração será realizado no Ofício Único da comarca de Luís Gomes e nos Ofícios Únicos de Paraná e Major Sales, da comarca de Luís Gomes; e no Ofício Único de Doutor Severiano, da comarca de São Miguel, conforme informação postada no portal do Tribunal de Justiça do RN.

A inspeção foi definida por meio da Portaria nº 176, a qual também define que, durante a realização dos trabalhos, as consultas relativas ao exercício das atividades notariais e de registro, bem como as sugestões de procedimento, devem ser formuladas, por escrito, ao servidor responsável pela direção dos trabalhos de inspeção.

O dispositivo também considera que o repasse da Taxa de Fiscalização devida ao FDJ representa importante parcela das receitas do Poder Judiciário, destinada à promoção de investimentos na área de informática, equipamentos e materiais permanentes, bem como para a melhoria das instalações físicas dos prédios dos Fóruns.