A
promotora de Justiça da comarca de Ipanguaçu, bacharela Kaline Cristina Dantas
Pinto Almeida, decidiu instaurar um Inquérito Civil Público com o objetivo de
investigar suposta queima de lixo indevido por parte das pessoas identificadas por “Diassis”
e “Assis Júnior”, na comunidade rural de Arapuá.
Tal
fato estaria provocando danos à vizinhança da referida povoação, segundo é explicado
pela representante do Ministério Público na Portaria nº 010/2015, cuja cópia
tem veiculação nesta sexta-feira (06) por intermédio do Diário Oficial do
Estado do RN.
A
medida materializa a criação do citado Inquérito Civil Público e, nela, a
fiscal da lei determina a notificação às pessoas citadas para comparecerem à
sede da Promotoria, dia 26 de março em curso, uma quinta-feira, às 8h30, a fim
de prestarem esclarecimentos sobre a questão, oportunidade em que deverá ser
proposta a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
Na
Portaria, a promotora de Justiça esclarece que chegou ao seu conhecimento,
através do Termo de Declarações da senhora Jéssica Ferreira Leonês da Costa,
que as pessoas conhecidas como "Diassis" e seu filho "Assis
Júnior", residentes em Arapuá, Ipanguaçu, constantemente queimam lixo em
restos de materiais, o que prova grandes transtornos à saúde da vizinhança e ao
meio ambiente de uma forma geral, em razão da quantidade de fumaça produzida,
chegando a prejudicar os moradores, havendo muitas crianças e idosos no local
que sofrem com os efeitos nocivos decorrente da mencionada atitude.
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