Nota: Governo do RN se pronuncia sobre indagações em torno do Fundo Previdenciário

Com referência aos questionamentos levantados neta terça (10) na tribuna da Assembleia Legislativa do RN, pelo deputado estadual Kelps Lima (SDD), acerca do Fundo Previdenciário dos servidores estaduais – veja postagem abaixo –, o governo do estado emitiu uma Nota de Esclarecimento.

Seu inteiro teor está em seguida:

A Secretaria de Estado de Planejamento e Finanças (SEPLAN) divulgou no início de março um saque no valor de R$ 35 milhões do fundo financeiro unificado levando em consideração o déficit na folha de R$ 90 milhões. Porém, com o reajuste de 13,01% para a Educação, retroativo a janeiro, além de reajustes previstos em lei pagos a outras categorias, a folha de inativos e pensionistas de todos os poderes chegou a R$ 173.344.697,75.  Como as contribuições patronais e de servidores arrecadadas corresponderam a R$ 89.951.672,91, o déficit previdenciário em fevereiro ficou em R$ 83.393.024,84. Diante desses valores reajustados, a SEPLAN repassou R$ 40 milhões ao IPERN para cobrir parte desse déficit previdenciário, enquanto o IPERN sacou a diferença, ou seja, R$ 43.393.024,84.