O
pedido de registro do estatuto, do programa e do órgão de direção nacional do Partido
Liberal (PL) chegou segunda-feira (23) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Segundo
notícia postada no site do Tribunal,
o PL afirma já ter cumprido todas as exigências legais previstas na Resolução nº
23.282/2010, do TSE, que regulamenta a criação de novas legendas, inclusive a
obtenção do apoiamento mínimo de eleitores previsto na norma.
O
partido informa ter obtido 167.627 assinaturas, sendo que 67.924 já foram
consolidadas e 99.703 foram certificadas.
Acrescenta
que “o restante das assinaturas para a
integralização do apoiamento mínimo necessário, que é de 484.169, foi colhido e
está em procedimento de certificação perante os Tribunais Regionais Eleitorais
(TREs) e as Zonas Eleitorais (ZE)”.
O
relator do pedido de registro do PL é o ministro Tarcísio Vieira.
Atualmente,
o Brasil conta com 32 partidos políticos devidamente registrados no TSE.
As
regras para criação de novas legendas são determinadas pela Resolução nº
23.282/2010 do TSE.
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