A
mesa diretora do Poder Legislativo municipal de Santana do Matos acatou o teor
da Recomendação expedida pelo promotor de Justiça em exercício da comarca,
bacharel Carlos Henrique Harper Cox, no tocante a anulação do aumento praticado
por sobre os proventos mensais dos vereadores da cidade.
A
Recomendação emitida pelo representante do Ministério Público mereceu registro
neste blog no dia 27 de fevereiro
último – AQUI.
Na
edição desta quinta-feira (05) do Diário Oficial dos Municípios, na página
eletrônica da Federação dos Municípios do RN (Femurn), é publicada cópia do Ato
Numerado nº 002/2015 cuja finalidade foi especificamente revogar o Ato Numerado
nº 001/2015, do dia 02 de janeiro deste ano.
A
nova medida administrativa, do dia 03 de março corrente, assinada pelo
presidente da Câmara, vereador Erinaldo Florêncio Xavier da Costa, “Naldinho”
(PTB), contém a seguinte redação em seu art. 1º: Revoga o Ato Numerado nº
001/2015 que regulamenta o valor do subsídio mensal dos vereadores de Santana
do Matos.
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