Assú: Matérias oriundas da 1ª Promotoria de Justiça vão para o arquivo da instituição

Mais uma leva de matérias em tramitação na alçada da 1ª Promotoria de Justiça da comarca do Assú está sendo remetida para o arquivo do Ministério Público do RN, por determinação do promotor Carlos Henrique Harper Cox.

Os avisos com tal fim ocupam espaço na edição desta quinta-feira (12) do Diário Oficial do Estado.

Estão sendo encaminhadas para arquivamento as seguintes peças: Inquérito Civil nº 06.2012.00003386-0, instaurado visando apurar se a água fornecida e distribuída pelo sistema de abastecimento operado pela CAERN em Assú encontra-se dentro dos padrões de potabilidade previstos na legislação, bem como se esta concessionária e o município de Assú exercem, respectivamente, o controle e a vigilância da qualidade da água distribuída pelo mencionado sistema de abastecimento, sendo observado o direito do consumidor à informação; Inquérito Civil nº 06.2012.00002610-7, instaurado visando apurar denúncia sobre o Abatedouro Público Municipal de Assú; Inquérito Civil nº 06.2012.00002445-2, instaurado visando apurar ocupação irregular em prédio público estadual na comunidade rural do Riacho, em Assú; Inquérito Civil nº 06.2013.00001438-8, instaurado visando apurar denúncia de perseguição política; e, Inquérito Civil nº 06.2013.00003468-4, instaurado visando apurar possível pratica de atos de improbidade administrativa quanto ao concurso para provimento do cargo de assistente administrativo educacional do município do Assú.