O
prefeito Abelardo Rodrigues Filho (DEM), de Alto do Rodrigues, está sendo
recomendado pela representação do Ministério Público do RN da comarca, em
Pendências, para proceder a exoneração de alguns servidores comissionados e
ocupantes de funções gratificadas.
Cópia
da Recomendação nº 006/2015, do dia 10 deste mês, assinada pelo promotor de
Justiça Marcos Adair Nunes, ilustra a edição desta quinta (12) do Diário
Oficial do Estado.
O
fiscal da lei deu 30 dias para o chefe do Executivo exonerar os seguintes
servidores: Francisco Ionaldo dos Santos (coordenador de Esportes); Yara Régia
Rocha Rodrigues (secretária adjunta de Finanças); e, Rômulo Jackson da Costa
Sena (secretário adjunto de Tributação).
Além
disso, em 10 dias após o fim do citado prazo, o gestor deve remeter à
Promotoria de Justiça cópias dos referidos atos de exoneração.
Marcos
Adair adverte que o não atendimento à Recomendação “acarretará a tomada de todas as medidas judiciais e extrajudiciais necessárias
à sua implementação”.
Numa
das considerações, o promotor público registrou que Francisco Ionaldo dos
Santos é irmão de vereador do município (parente colateral em segundo grau), Yara
Régia Rocha Rodrigues é sobrinha do prefeito municipal (parente colateral em
terceiro grau), e que Rômulo Jackson da Costa Sena, é tio de vereador do
município (parente colateral em terceiro grau).
Noutra
observação o agente ministerial registrou que “nenhum desses cargos é considerado como primeiro escalão municipal (de
natureza política), o que torna tais nomeações prática indiscutível de
nepotismo na administração municipal de Alto do Rodrigues”.
Alertou,
ainda, que a prática do nepotismo pode configurar improbidade administrativa,
sujeita às penas da Lei nº 8.429/92.
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