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| Foto: João Gilberto/Assecom ALRN |
A
indústria salineira não pode mais ser tratada com indiferença.
Essa
foi a constatação que ficou evidenciada ao final da audiência pública realizada
segunda-feira (23) na Assembleia Legislativa para discutir os Problemas Enfrentados pela Indústria Salineira
do RN, por proposição do deputado Souza Neto (PHS).
“Esta audiência serviu para demonstrar ao
Governo e à classe política a importância da cadeia produtiva do sal, uma vez
que, em sendo uma indústria nacional ela é 97% potiguar e precisa ser muito
mais incentivada do que a indústria do sal chileno. A nossa indústria salineira
dá uma grande contribuição para o desenvolvimento econômico do RN gerando
emprego e renda”, afirmou Souza Neto, conforme destacado pela assessoria de
imprensa da ALRN.
Uma
boa notícia para os salineiros surgiu durante a audiência que se estendeu até o
início da tarde.
O
secretário estadual de Tributação, André Horta, que representou o governo do
estado, anunciou que o governador Robinson Faria (PSD) assegurou que a redução
na base de cálculo do ICMS, sobre o sal produzido aqui e comercializado fora do
RN, de 12% para 6% será mantida nos quatro anos do seu mandato. Inicialmente,
essa redução, concedida no final do ano passado, só teria validade até o final
deste ano.
Souza
Neto disse que vai ser elaborado um documento com base nas discussões da
audiência desta segunda feira para ser encaminhado às autoridades do Estado e
de órgãos federais que tenham relações com o setor.
Os
principais pontos do documento final tratam de Política de Governo de Incentivo à Indústria Salineira;
Comprometimento do ibama, Idema e Ministério Público com a conclusão de termo
de referência para subsidiar o Termo de Ajuste de Conduta Coletiva para o
setor; colocação de um técnico do Idema para acompanhar projetos de
licenciamento e Incentivo à Indústria Salineira por meio do Progás.
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