A
edição de sábado (31) do Diário Oficial do Estado trouxe publicado o Decreto nº
24.959/2015 que altera o regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à
Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte
Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
Dessa
forma, a Secretaria Estadual de Tributação está realizando ajuste na Margem de
Valor Agregado para fins de cálculo do ICMS incidente sobre autopeças.
O
objetivo é proporcionar ao setor condições de competitividade favoráveis em
relação aos estados do Nordeste e em nível nacional.
De
acordo com a nova redação, a base de cálculo do imposto fica reduzida da forma
que a carga tributária seja equivalente a 4%.
A
implementação se dá conforme determinação prevista anteriormente em Protocolo
ICMS firmado no âmbito do Conselho de Política Fazendária (Confaz).
O
decreto passou a valer a partir do domingo (1º).
A
nova base de cálculo para autopeças foi resultado de uma determinação do
governador Robinson Faria (PSD) após reunião entre Fecomércio/RN e representantes do Sindipeças/RN, no último dia
20 de janeiro.
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