A
Secretaria-Geral da mesa do Senado federal deve concluir este mês o processo de
arquivamento definitivo do projeto de lei que criminaliza a homofobia (PLC nº 122/2006).
A
proposta, apresentada na Câmara em 2001 e em tramitação há oito anos no Senado,
será arquivada de acordo com as regras do Regimento Interno da Casa, de acordo
com matéria da Agência Senado.
O
regimento determina que todas as propostas tramitando há mais de duas
legislaturas sejam arquivadas.
Entretanto,
essas proposições ainda podem tramitar por mais uma legislatura, caso seja
aprovado em Plenário requerimento de pelo menos 27 senadores.
Ao
final da terceira legislatura, se não houver decisão, a proposta deve ser
arquivada definitivamente, situação em que se encontra o PLC nº 122/2006.
De
acordo com a presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação
Participativa (CDH), senadora capixaba Ana Rita (PT), os movimentos sociais não
devem se opor ao arquivamento, por considerarem que o projeto acabou
estigmatizado com o nome de "PLC 122", o que poderia atrapalhar o
andamento.
Segundo
Ana Rita, o caminho é um novo projeto, com outro número e melhorias na redação.
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