Publicada
quarta-feira (31), através do Diário Oficial do Município do Assú, a Portaria
nº 541/2014, de 30 de dezembro, teve por fim formalizar um ato de demissão na
instância da Prefeitura do Assú.
Assinam
a Portaria o prefeito da cidade, Ivan Júnior (PROS), e o secretário municipal
de Administração e Recursos Humanos, Francisco Soares.
Para
tal decisão a gestão levou em consideração a consonância do parecer jurídico emitido pela
Procuradoria Geral do Município ao parecer conclusivo da Comissão de Processo
Administrativo Disciplinar, instaurada pela Portaria nº 438/2014, que apurou infração
funcional, nos termos do art. 37, XVI, da Constituição Federal.
A
medida, em seu art. 1º, decide “aplicar a
penalidade de demissão ao servidor Jozenildo Morais, matrícula nº 9127-5,
ocupante do cargo de Inspetor Escolar, lotado no quadro permanente da
Secretaria Municipal de Educação e Cultura”.
O
servidor em questão, vereador na cidade de Janduís, Oeste do RN, foi citado na
Recomendação nº 004/2014, do dia 02 de dezembro de 2014, assinada pelo promotor
de Justiça da comarca de Janduís, bacharel Francisco Alexandre Amorim Marciano.
A
origem do procedimento, segundo a explicação do fiscal da lei, foi o
recebimento, pelo órgão ministerial, da denúncia de que a pessoa de Jozenildo
Morais “vem acumulando cargos públicos de
forma indevida, dentre eles os cargos de Inspetor Escolar no município de Assú,
supervisor pedagógico e vereador na cidade de Janduís”.
O
caso foi repercutido no blog Pauta Aberta,
no dia 04 de dezembro passado.
Veja AQUI.
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