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| Jarbas Vasconcelos Foto: Moreira Mariz/Ag. Senado |
Preocupado
com o que percebe como desigualdades próprias de uma campanha à reeleição no
Poder Executivo, o senador pernambucano Jarbas Vasconcelos (PMDB) apresentou um
projeto (PLS nº 324/2014) para proibir que o candidato à reeleição faça uso dos
edifícios do governo ou das residências oficiais para qualquer ato público
relacionado à campanha, inclusive a concessão de entrevistas.
Segundo
reportagem da Agência Senado, no
entender do senador a situação brasileira é grave, pois a legislação não exige
que o candidato à reeleição no Poder Executivo se afaste de seu cargo,
exigência que existe para a candidatura a outros postos.
O
senador avalia que é necessário mudar a lei com o objetivo de, pelo menos,
diminuir a desigualdade na disputa.
Ele
cita como exemplo, na justificativa de seu projeto, o fato de a presidente
Dilma Rousseff (PT) ter utilizado o Palácio da Alvorada durante o processo
eleitoral de 2014, "tanto na
elaboração de peças publicitárias quanto para a convocação e realização de entrevistas,
às quais comparecia exclusivamente na condição de candidata".
Jarbas
Vasconcelos lembra que o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE),
ministro Dias Toffoli, declarou que tal comportamento configuraria uma “vantagem indevida”.
Entretanto,
o próprio TSE rejeitou ações que questionaram essa prática, uma vez que não há
previsão legal que a proíba.
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