Começou
no dia 20 de janeiro e vai até o dia 20 de março o prazo legal para entrega da
declaração da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), ano-base 2014.
A
notícia é divulgada através do portal virtual da Federação do Comércio, Bens e Serviços
do RN (Fecomércio/RN).
A
entrega da Rais é obrigatória para todos os estabelecimentos em território
nacional: inscritos no CNPJ, com ou sem empregados e todos os empregadores,
conforme definidos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
A
Portaria nº 10, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), de 09 de janeiro
corrente, publicada no Diário Oficial da União, trouxe esclarecimentos sobre
quem deve fazer a declaração, orienta as empresas e empregadores para o correto
preenchimento e quais os procedimentos para envio das informações.
Em
2013 foram informados ao MTE um total de 75,3 milhões de vínculos
empregatícios, enviados por 8,4 milhões de estabelecimentos em todo o país.
A
expectativa para o ano de 2014 é que nove milhões de estabelecimentos informem
a Rais, totalizando 77 milhões de vínculos empregatícios.
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