A
Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei nº 7.679/14, da deputada goiana
Magda Moffato (PR), que limita a cobrança de direitos autorais pelo Escritório
Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) a 5% do valor total do evento
musical.
O
total inclui custos com artistas e músicos, equipamentos de som, montagem de
palco e serviços técnicos, segundo informação da Agência Câmara.
Atualmente,
o valor da taxa é determinado por critérios do Regulamento de Arrecadação, desenvolvido
pelos próprios titulares das músicas, por meio de suas associações musicais.
De
acordo com a deputada, o regulamento atual é abusivo, pois permite ao Ecad a
cobrança de alíquotas de até 15% incidentes sobre a receita bruta do evento.
Esse
percentual, segundo a autora, torna praticamente inviável o oferecimento de
música ao vivo ou mecânica por diversos estabelecimentos comerciais do setor.
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