O
primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do ano será R$
2.198.956.058,50.
O
montante, a ser partilhado entre as prefeituras, considera o porcentual
destinado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb), pois sem
esse desconto o recurso chega a R$ 2.748.695.073,13.
De
acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), o primeiro decêndio do
Fundo, que entra nas contas dos municípios nesta sexta-feira (09), é 28% menor
que o primeiro repasse do Fundo feito em dezembro de 2014, em valores brutos e
nominais.
A
Confederação destaca que essa redução acompanha a série histórica do FPM – de
dezembro para janeiro.
Em
ralação ao primeiro FPM de janeiro do ano passado, o Fundo apresenta redução de
31,5% em termos reais.
Enquanto
o primeiro repasse do ano de 2014 foi de R$ 4,013 bilhões em valores brutos, o
desse ano está em pouco mais de R$ 2,7 bilhões.
Cenário
causado pela baixa arrecadação registrada por conta das vendas fracas de fim de
ano.
Antes
do repasse do primeiro decêndio deste mês, a Secretaria do Tesouro Nacional
(STN) transfere aos municípios brasileiros recurso extra do FPM – decorrente da
classificação por estimativa das receitas de Imposto de Renda (IR) e do Imposto
Sobre Produtos Industrializados (IPI).
Esses
que somam R$ 893.377.554,68 estão sendo transferidos nesta quinta-feira (08).
O
montante, em valores brutos, considera a retenção constitucional do Fundeb.
Sem
a parcela destinada a Educação, a verba referente à classificação por
estimativa das receitas de IR chega a R$ 1.116.721.943,35.
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