Na
Comissão de Finanças e Tributação da Câmara Federal, o deputado André Moura, do
PSC do estado de SE, apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei nº 6.705/09,
do Senado, que isenta materiais escolares, de fabricação nacional, de dois
tributos federais.
Segundo
o texto, a fabricação ficaria isenta de Imposto sobre Produtos
Industrializados, o IPI, e a comercialização teria alíquota zero de PIS/Pasep e
Cofins, segundo informação da Agência
Câmara de Notícias.
O
parlamentar apresentou relatório com substitutivo ao projeto original,
contemplando ainda o Projeto de Lei nº 4.343/2012, de autoria do deputado Paulo
Pimenta, do PT gaúcho, que também traz medidas de isenção para os materiais
escolares, complementando o texto original.
O
relator ainda incluiu na isenção itens como caneta, compasso e lapiseira.
Para
o deputado sergipano, o acesso ao material escolar é condição essencial para
que seja possível uma atividade educacional produtiva e criativa.
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