Articulação: Pescadores querem derrubar MP que fere direitos trabalhistas

Foto: Assessoria CNPA

Os pescadores e aquicultores de todo o Brasil iniciaram mobilização nacional, nos 27 estados, contra a Medida Provisória nº 665/2014 que restringe direitos dos trabalhadores e atinge diretamente a categoria que depende da pesca para sobreviver.

Sob a liderança da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA) e com apoio das Federações e Colônias de Pescadores nos estados, a categoria trabalha pela derrubada da MP ou pela sua adequação.

E já conta com apoio de senadores e deputados federais, segundo informação da assessoria de imprensa da CNPA.

Nesta quarta-feira (28) o presidente da CNPA, Abraão Lincoln Ferreira, arrancou do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), o compromisso de apoio ao pleito.

De acordo com a Confederação, da forma que está, a MP fere direitos históricos dos trabalhadores da pesca, discrimina a categoria e inviabiliza a atividade gerando retrocesso quando às conquistas da profissão milenar.

Os pescadores e aquicultores estão se somando aos movimentos trabalhistas do país na luta pela derrubada da MP.

“Nunca vimos tamanha injustiça e retrocesso. O Governo quer desestruturar um segmento sofrido que levou anos para se estabelecer. Não se pode punir os mais frágeis em detrimento dos poderosos”, destacou Abraão Lincoln, presidente da CNPA e vice-presidente da Força Sindical.

O principal prejuízo causado pela MP está vinculado à concessão do seguro defeso – período em que pescadores ficam proibidos de trabalhar e, por isso, têm direito a auxílio, correspondente a um salário mínimo, pago no período da pesca proibida.

Pelas exigências estipuladas, como comprovante da venda de pescado e contribuição mensal previdenciária, a CNPA entende que mais de 80% da categoria que faz jus ao benefício será colocada à margem do processo.

O pleito dos pescadores ganhou apoio do presidente do Senado e da bancada do PMDB na Câmara dos Deputados.

“Vamos iniciar o ano legislativo travando esta batalha histórica. Vamos invadir pacificamente o Congresso Nacional e, com apoio dos legisladores, evitar este ataque contra o pescador”, afirma Abraão Lincoln.