Trabalho e Previdência: Projeto de Lei fixa piso salarial de costureiro

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei nº 8.053/14 da Nova Central Sindical de Trabalhadores que fixa o piso salarial do costureiro em R$ 900,00 e estabelece outros direitos para a categoria profissional.

O projeto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), instituída pelo Decreto-Lei nº 5.452/43, de acordo com reportagem publicada no portal da Agência Câmara de Notícias.

O costureiro profissional é o empregado que opera máquinas de costura e faz acabamento em peças de tecido sem uso de maquinário, de acordo com o projeto.

Pelo texto, o piso salarial dos costureiros deve ser reajustado em janeiro de cada ano pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Ainda sobre a remuneração desses profissionais, o projeto prevê que as horas extras prestadas em domingos e feriados serão remuneradas com adicional mínimo de 100%.