segunda-feira, 19 de janeiro de 2015

Decreto: Medida assegura imóvel para ampliação da estrutura da ALRN

Um ato do governo do estado vai garantir espaço físico para a expansão do prédio da Assembleia Legislativa do RN, na capital potiguar.
É o Decreto nº 24.951, publicado nesta terça-feira (20), no Diário Oficial do Estado.
A medida é assinada pelo governador Robinson Faria (PSD) e pelos secretários de Justiça e Cidadania (Sejuc) e Administração e Recursos Humanos (Searh), respectivamente, Zaidem Heronildes Filho e Gustavo Nogueira.
O Decreto, de 19 de janeiro, “declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de terra situada no município de Natal, no Estado do Rio Grande do Norte, para fins de extensão das instalações do prédio da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências”.
Veja todo o teor do Decreto clicando AQUI.

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