 |
| Cleofas Coêlho |
O
juiz Cleofas Coêlho, magistrado responsável pela análise e julgamento dos
processos de desapropriação necessários para a construção da barragem de
Oiticica, homologou nesta quinta-feira (22) um total de 18 ações sobre
Servidões, que ocorre quando há o direito real de uso da terra, neste caso,
pelo ente público.
Os
alvarás, para pagamento dos valores estipulados em Juízo, já estão disponíveis,
segundo informação postada no site do
Poder Judiciário do RN.
O
governo do estado do RN realizou até agora 32 depósitos judiciais.
Os
14 que restam serão quitados via desapropriação – quando efetivamente se dará a
transferência da propriedade para o ente público.
Atualmente,
tramitam em Juízo 82 ações de servidão/desapropriação.
O
juiz Cleofas Coêlho analisou todas as demandas disponíveis.
Um total de 50 processos ainda carece de valores para pagamento dos proprietários e
moradores.
“O caminho agora será intimar os eventuais
interessados por edital, para esclarecimento de alguns fatos, entre eles a
comprovação da propriedade, que ainda não está claro em alguns casos”,
destacou o magistrado.
As
audiências serão aprazadas nos próximos dez dias.
De
acordo com Cleofas Coêlho, a maioria dos casos sob análise judicial deve ser
solucionada em até 60 dias.
Existem
ainda aproximadamente outros 100 processos de servidão/desapropriação que não
foram enviados para análise da Justiça, demandas estas que se encontram em
trâmite pela via administrativa junto ao governo do estado.
O
processo de desapropriação que tem o fim de viabilizar a construção da Barragem
de Oiticica, em Jucurutu, no Seridó, teve início em 2005.
O
Tribunal de Justiça do RN recebeu as demandas em outubro de 2014 e a
incumbência de agilizá-las.
O
presidente do TJRN, desembargador Cláudio Santos, garantiu que todos os
esforços serão feitos para ajudar a acelerar a obra.
Nenhum comentário:
Postar um comentário