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| Foto: Eduardo Maia/Assecom ALRN |
Os
deputados estaduais se reúnem nesta terça-feira (20), a partir das 10h30, para
deliberar sobre o pedido de convocação extraordinária da Assembleia Legislativa
do RN encaminhado pelo governador Robinson Faria (PSD).
A
convocação dos parlamentares, feita pelo presidente da Casa, deputado Ricardo
Motta (PROS), será publicada no Diário Oficial desta terça-feira (20), segundo
notícia vinda do órgão de comunicação da ALRN.
Havendo
a aprovação do pedido do Executivo, os deputados iniciam já na quarta-feira a
tramitação e apreciação das matérias.
Na
pauta da convocação constam a alteração da Lei que autoriza o Executivo a
contrair empréstimo no valor de R$ 850 milhões junto ao Banco do Brasil para a
definição do plano de aplicação dos referidos recursos, um Projeto de Lei
Complementar para regulamentar a utilização dos serviços de instituições
financeiras oficiais para a cobrança de dívida tributária do Estado e um
terceiro projeto que dispõe sobre procedimentos relativos ao repasse dos
depósitos judiciais no Estado e institui o Fundo de Reserva dos Depósitos
Judiciais.
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