Municípios
que ainda não enviaram os dados dos gastos para o Sistema de Informações sobre
Orçamentos Públicos em Saúde (Siops) devem fazer a prestação de contas o mais
rápido possível.
A
Confederação Nacional de Municípios (CNM) faz o alerta por meio de seu portal
virtual aos municípios que estão com essa pendência para não terem o Fundo de
Participação dos Municípios (FPM) bloqueado.
O
prazo final para lançamento das informações no Sistema é dia 31 de janeiro.
Segundo
levantamento da CNM, referente ao primeiro bimestre, dos seis que devem ser
informados, 936 prefeituras ainda não cadastram os dados.
Como
não há previsão de prorrogação do período para a prestação de contas, a
entidade reforça: os gestores devem ficar atentos a obrigatoriedade e ao prazo.
Segundo
informa ainda a CNM, o município que não fizer a prestação de contas até o
final do prazo terá o FPM bloqueado até que a seja feita a regularização da
pendência.
A
entidade lembra que em 2014, 245 municípios não puderam acessar os recursos do
Fundo por conta do não cumprimento da norma.
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