Anexado
à página virtual da Federação dos Municípios do RN (Femurn), o Diário Oficial
dos Municípios é ilustrado, nesta segunda-feira (15), com a publicação de cópia
da Lei Municipal nº 514/2013, do Poder Executivo de Upanema, cidade do Médio
Oeste potiguar.
Do
dia 26 de dezembro de 2013, a Lei recebeu a sanção do prefeito Luiz Jairo
Bezerra de Mendonça (PR).
A
medida dispõe sobre a instituição, no âmbito do município de Upanema, da
Contribuição de Iluminação Pública (CIP).
Acesse
todo o teor da Lei clicando AQUI.


Nenhum comentário:
Postar um comentário