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| Kelps Lima/Assessoria |
Todos
os deputados presentes na sessão da última quinta-feira (04) na Assembleia
Legislativa aprovaram o Projeto de Lei sugerido pelo deputado Kelps Lima (SDD)
que proíbe inaugurações de obras inacabadas por gestores públicos no âmbito do
Governo do Estado do RN.
Segundo
a assessoria do parlamentar, a nova lei tem o objetivo de interromper uma
prática antiga, condenada pela opinião pública, mas que era realizada pela
velha política: promover eventos, contratar festas e divulgar para a população
a inauguração de um equipamento público que não estava concluído ou que sequer
viria a ser concluído no futuro, gerando terríveis perdas materiais para o
erário e um sentimento de descrença na população.
A
lei torna a inauguração de obra inacabada crime e abre espaço para punição de
gestores que assim o fizerem.
Pela
lei, uma obra pública no âmbito do Governo do Estado só pode ser inaugurada
após 15 dias que estiver funcionando efetivamente e sem contratação de bandas.
“Pode até haver uma apresentação artística na
inauguração, mas desde que seja sem despesa para o poder público”, explicou
o deputado.
Para
que seja considerada inaugurada, o secretário responsável pela obra precisa
assinar um documento confirmando que o equipamento está realmente funcionando
e, caso minta em sua declaração, será processado.
“Agora,
como proibição em lei, espero que esse comportamento da velha política
desapareça do futuro do RN”, disse o deputado Kelps Lima.
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