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| Foto: Eduardo Maia/Assecom ALRN |
Os
deputados do RN aprovaram na sessão plenária desta quinta-feira (04) 11 Projetos
de Lei, sendo um de iniciativa do Tribunal de Justiça, criando o Fundo Estadual
de Segurança dos Magistrados (FUSEG), outro do Ministério Público, estendendo
os benefícios de Lei Federal, concedendo isenções e reduções de taxas do
programa Minha Casa Minha Vida, e nove de autoria dos parlamentares.
De
autoria de Kelps Lima (SD) foram aprovados dois projetos, de acordo com
informação da assessoria de imprensa da Assembleia Legislativa do RN.
O
primeiro veda realização de despesa pública em inaugurações de obras ou
serviços públicos, sem que estas estejam em pleno funcionamento.
O
segundo trata das obrigações definidas como de Pequeno Valor, a serem pagas
pela fazenda do RN, suas autarquias e fundações, que terão como limite o valor
corresponde a 20 salários mínimos.
A
concessão de desconto de 50% em eventos artísticos para doadores regulares de
sangue foi assegurada em projeto de autoria do deputado Walter Alves (PMDB).
Já
profissionais e ex-profissionais de futebol vão ter gratuidade de ingresso nos
locais de realização de competição organizada e promovida pelas entidades de
administração do futebol, de acordo com Projeto de Lei de autoria do deputado
George Soares (PR).
Da
autoria dele também foi aprovado o Projeto que assegura exame gratuito do Mormo
e Anemia Infecciosa Equina.
Do
deputado Leonardo Nogueira (DEM) foram aprovados dois projetos.
Um
instituindo a Semana da Adoção no RN e o outro instituindo a Semana de
Treinamento para Prevenção e Combate Contra Incêndios.
Outro
projeto aprovado foi o que trata do parcelamento dos débitos decorrentes da
aplicação de multas por infrações do Código Nacional de Trânsito para veículos
licenciados no RN, apresentado pelo deputado Hermano Morais (PMDB).
Já
de autoria do deputado Vivaldo Costa (PROS) foi aprovado o Projeto de Lei que
denomina de José Rufino Júnior o distrito industrial de Caicó.
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