Segurança: Comissão rejeita porte de arma para vigilantes de instituições de ensino federais

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara Federal rejeitou o Projeto de Lei nº 5.390/13, da deputada pelo Estado do RJ Andreia Zito (PSDB), que garante o porte de arma, em todo o território nacional, para os vigilantes de instituições de ensino federais.

A proposta rejeitada na quarta-feira (19) altera o Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/03) e para assegurar o porte de arma aos servidores públicos ocupantes dos cargos de vigilante do plano de carreira dos cargos técnico-administrativos em educação.

Vigilantes terceirizados não terão o mesmo direito, de acordo com informação publicada pela Agência Câmara de Notícias.

Relator na comissão, o deputado por SP Alexandre Leite (DEM) manifestou voto contrário ao projeto.

Segundo Alexandre Leite, o campus universitário é normalmente um local pacífico e a existência de segurança armada e ostensiva contraria esse espírito.

Além disso, o relator argumenta que a presença de polícia armada no campus é por vezes associada a episódios de repressão a protestos estudantis.

Por fim, o deputado afirma que consultou a Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV) e o Ministério da Educação sobre a proposta e ambos se manifestaram contrários ao Projeto de Lei, sobretudo pela abrangência.