Através
da edição desta quinta-feira (06) do Diário Oficial do Estado, o promotor de
Justiça da comarca com sede em São Rafael, bacharel André Nilton Rodrigues de
Oliveira, anuncia o início da promoção do arquivamento de uma peça de averiguação
ali instaurada.
O
Aviso nº 011/2014 dá conta de tal procedimento em relação ao Inquérito Civil
Público nº 002/2014, concebido com objetivo de apurar a situação de obra
inacabada, referente ao abastecimento de água na Travessa José Medeiros
Sobrinho, bairro Bela Vista I, em São Rafael.
O
fiscal da lei anunciou que, aos interessados, fica concedido o prazo até a data
da sessão de julgamento da promoção de arquivamento pelo Conselho Superior do
Ministério Público (CSMP), na capital do Estado, para, querendo, apresentarem
razões escritas ou documentos nos referidos autos.
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