Publicado
nesta quarta-feira (19) no Diário Oficial do Estado, o Aviso nº 002/2014,
proveniente da representação do Ministério Público da comarca judicial com sede
na cidade de Santana do Matos, região Sertão/Central do RN, trata do início do
processo de arquivamento de uma peça de investigação.
A
medida, determinada pelo promotor de Justiça em exercício da referida comarca,
bacharel Carlos Henrique Harper Cox – que ocupa também cumulativamente o posto
de 1º promotor da comarca de Assú – refere-se ao Inquérito Civil nº 007/2007, que
surgiu com o fim de averiguar a garantia de acessibilidade na Escola Estadual
Professor Celso Arruda de Andrade.
Aos
interessados o fiscal da lei o prazo até a data da sessão de julgamento da
promoção de arquivamento pelo Conselho Superior do Ministério Público (CSMP),
na capital do Estado, para, querendo, apresentarem razões escritas ou documentos
nos referidos autos.
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