O
poder público municipal da cidade de Lajes, região Central do RN, é alvo de uma
investigação que surgiu na alçada da representação do Ministério Público local,
por conta de uma suposta ocorrência de crime ambiental.
O
exemplar desta quinta-feira (20) do Diário Oficial do Estado, publica cópia da
Portaria nº 068/2014, do dia 13 deste mês, na qual a promotora de Justiça da
cidade, Juliana Alcoforado de Lucena, converte o Procedimento Preparatório nº 06.2014.00000752-5
no Inquérito Civil nº 06.2014.00006962-2.
A
peça tem por finalidade justamente apurar a possível ocorrência do delito
ambiental, caso em que a Prefeitura Municipal aparece como pessoa jurídica a
quem o fato é atribuído, segundo a representação movida pela pessoa de
Elisângela Basílio de Góis.
Para
prosseguir com a averiguação, a fiscal da lei requisitou informações à
Prefeitura Municipal de Lajes “sobre o
suposto desmatamento relatado nos autos, encaminhando cópia dos documentos de
fls. 16 a 20, fixando-se o prazo para resposta em 20 dias”.
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