Proposta
em análise na Câmara dos Deputados (Projeto de Lei nº 7.555/14) permite ao
trabalhador sacar recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para
manter micro e pequenas empresas recém-criadas.
Pelo
texto, do deputado federal catarinense Jorginho Mello (PR), a movimentação
poderá ocorrer somente após 90 dias da abertura do negócio de que participe o
titular da conta.
O
interessado deverá comprovar o efetivo funcionamento da empresa, segundo
informação da Agência Câmara de Notícias.
O
deputado acredita que o projeto irá beneficiar o sistema do Fundo de Garantia,
devido à “expansão da base de
contribuintes, uma vez que as micro e pequenas empresas respondem por
significativo percentual da contratação de trabalhadores”.
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