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| Enemézio Lazzaris |
O
presidente da Comissão Pastoral da Terra (CPT), Dom Enemésio Lazzaris, assina
Carta enviada pela Pastoral da Terra à presidente reeleita Dilma Rousseff (PT),
em que destaca que "os conflitos e a violência, inclusive com
assassinatos de camponeses e camponesas, 130 no seu governo, conforme os dados
registrados pela CPT, acobertados pela impunidade, só tenderão a crescer se se
mantiverem a inoperância e a corrupção em muitos órgãos governamentais, ao par
do que fazem ou deixam de fazer o Legislativo e o Judiciário".
Eis
documento na íntegra:
Sra. Presidenta
da República Dilma Rousseff
Excelentíssima
Senhora,
A Comissão
Pastoral da Terra, CPT, reunida em Conselho Nacional, em Luziânia-GO, entre 27
e 29 de outubro de 2014, dirige-se respeitosamente a V. Excia. para, em
primeiro lugar, parabenizá-la pela reeleição e desejar-lhe um novo mandato
profícuo e benéfico para toda a nação brasileira, de modo especial para os
menos favorecidos, já que foram estes a maioria dos que a reelegeram. Por isso
merecem uma atenção toda especial de sua parte.
Atendendo à sua
abertura e solicitação para o diálogo, expresso em seu primeiro pronunciamento
após a vitória nas eleições, queremos apresentar-lhe situações e questões
nacionais que passaram ao largo de toda a campanha eleitoral e que, agora,
forçosamente, se tornam em alertas e reivindicações. São situações, questões e
reivindicações dos povos dos campos, das águas e das florestas com quem a CPT
atua e apoia.
A Senhora ao
assumir a presidência jurou, e novamente vai jurar, defender e aplicar a
Constituição Federal. Esta, em seu artigo 184, diz que “compete à União
desapropriar por interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural
que não esteja cumprindo sua função social”. Constatamos que, sobretudo em seu
mandato atual, no que exige este artigo, a Constituição foi tratada como letra
morta, pois foi efetuado o menor número de desapropriações dos últimos 20 anos.
Também não foi feita a retomada das áreas devolutas e da União que estão nas
mãos de grileiros. Atribuímos isso à total falta de interesse político de seu
governo em relação a este tema. São claramente privilegiados os interesses de
grupos ruralistas que estão entre os principais que sempre comandaram e
desmandaram sobre este país.
Estes grupos
alinhados ao modelo desenvolvimentista predador estão entre os responsáveis
pela devastação ambiental dos nossos biomas, com o desmatamento e a utilização
intensiva de agrotóxicos que suprimem a proteção vegetal e contaminam solos,
águas, ar e trabalhadores e trabalhadoras. Provocam ainda o secamento e morte
de nascentes e rios, e o rebaixamento de lençóis freáticos e aquíferos. A
destruição dos Cerrados compromete a segurança hídrica atual e futura, o que já
se evidencia na crise de abastecimento de várias regiões do país, que não se
pode atribuir simplesmente à falta de chuvas. Ao se expandir para a Amazônia,
este modelo chega à última fronteira, agrava a crise ecológica e nos põe a
temer ainda mais pelo futuro...
Seu governo e os
do Presidente Lula, tidos como “populares”, nos quais – acreditava-se – fariam
a diferença, em relação aos anteriores, para os povos do campo, acabaram se
submetendo às exigências econômicas e políticas do agronegócio e deixaram
milhares e milhares de famílias em situações mais que precárias, desumanas, em
acampamentos à beira de estradas. Senhora Presidenta, a retomada da Reforma
Agrária, ressignificada, efetiva e melhorada, é uma medida mais que urgente que
seu novo governo deve tomar, pois ela irá melhorar os índices da produção
familiar, que já é responsável por 70% dos alimentos consumidos no País.
Uma política de
maior apoio aos camponeses e camponesas das várias categorias existentes no
País, potencializará uma produção alimentar qualitativamente diferente,
saudável e harmônica com os bens da terra. Os programas de seu governo –
Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e Política Nacional de Alimentação
Escolar (PNAE) – provam a eficácia da agricultura familiar, responsável
principal pela saída do Brasil do mapa mundial da fome, segundo a ONU em
recente relatório.
Outro dispositivo
constitucional, que deve ser aplicado com firmeza e determinação e com a maior
urgência, é o Art. 67 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
(ADCT), que diz que “a União concluirá a demarcação das terras indígenas no
prazo de cinco anos a partir da promulgação da Constituição”. Passaram-se 26
anos e a maior parte das terras indígenas ainda não foi demarcada. E o mais
lamentável é que seu governo tenha determinado a suspensão da identificação das
Terras Indígenas, propondo “mesas de conciliação”, que são uma forma de reduzir
ou mesmo eliminar o direito à terra dos povos e comunidades, pois, como bem se
sabe, “a corda sempre arrebenta do lado mais fraco”...
Dezessete
decretos de homologação de Terras Indígenas estão sobre sua mesa só aguardando
sua assinatura, Presidenta! Outros
tantos estão sobre a mesa do Ministro da Justiça para encaminhamento. Isso
demonstra a falta de sensibilidade em relação a esta causa, que é de todos nós.
A isso se soma a tentativa de retirar da FUNAI a competência para a
identificação e demarcação dos territórios indígenas, repassando-a a órgãos que
pouco ou nada sabem da realidade e história indígenas. Com isso crescem os
conflitos, carregados de violência, com aumento do número de assassinatos e que
colocam os primeiros habitantes deste País numa situação de inferioridade, a
perpetuar o massacre da época colonial.
O mesmo acontece
em relação aos quilombolas. O artigo 68 das ADCT dispõe que “aos remanescentes
das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a
propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos”. No
seu primeiro mandato, esta determinação também não foi praticamente efetivada,
fazendo crescer o número de conflitos envolvendo estas comunidades.
Os interesses do
agronegócio – com suas monoculturas de soja, cana de açúcar, gado, eucalipto e
outros –, o das mineradoras e a aposta em grandes projetos como o de construção
de barragens e outras obras de energia, se sobrepõem aos direitos dos povos
indígenas, das comunidades quilombolas, das comunidades de fundo e fecho de
pasto, dos pescadores artesanais, dos faxinalenses, dos extrativistas e de
outras comunidades tradicionais, e até de assentados e assentadas da reforma
agrária, que são expulsos da terra com o consequente desenraizamento das
famílias.
Senhora
Presidenta, os conflitos e a violência, inclusive com assassinatos de
camponeses e camponesas, 130 no seu governo, conforme os dados registrados pela
CPT, acobertados pela impunidade, só tenderão a crescer se se mantiverem a
inoperância e a corrupção em muitos órgãos governamentais, ao par do que fazem ou
deixam de fazer o Legislativo e o Judiciário. O INCRA, a Fundação Cultural
Palmares, além da FUNAI, devem ser fortalecidos, aprimorando os seus quadros e
sua atuação.
Outra situação
que merece especial atenção da sua parte é a dos trabalhadores e trabalhadoras
submetidos à condição análoga à de escravos. Neste sentido lembramos que a
Senhora assinou a Carta-Compromisso, proposta pela Comissão Nacional para
Erradicação do Trabalho Escravo (CONATRAE), de garantir a continuidade e a
intensificação do combate ao trabalho escravo, especificamente de que não haja
nenhum retrocesso na legislação vigente.
A CPT também se
preocupa com a educação no e do campo. Milhares de escolas rurais têm sido
fechadas, nos últimos anos, obrigando estudantes a longas viagens para longe de
seu meio. Com isso a eles e elas se oferece uma educação descontextualizada que
favorece o êxodo rural e o esvaziamento do campo. Muitas outras escolas que se
mantêm abertas estão em condições mais que precárias. Senhora Presidenta, é
urgente uma política educacional voltada para a permanência das famílias no
campo, com o fortalecimento das Escolas Família Agrícola (EFAs), das Casas
Familiares Rurais, das escolas indígenas, das escolas quilombolas e outras do
gênero.
Senhora
Presidenta, podemos esperar de sua parte uma atuação ativa para garantir aos
povos dos campos, das águas e das florestas seus direitos constitucionais,
sobretudo de acesso às terras e aos territórios que historicamente lhes
pertencem e dos quais foram esbulhados? Ou vamos continuar assistindo a uma
atuação de cunho colonialista, que vê nestes povos e comunidades simplesmente
“entraves ao desenvolvimento”, ao “crescimento”?
Esperamos de V.
Excia. um governo renovado, mais comprometido com as causas populares, que
estavam na origem de seu partido. De nossa parte conte com este nosso apoio:
continuar ao lado dos camponeses e camponesas do Brasil, em suas lutas e
esperanças.
Luziânia-GO, 29 de
outubro de 2014.
Dom Enemésio
Lazzaris
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