 |
| Foto: J. Batista/Assecom Câmara |
O
presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB), se reuniu nesta
quarta-feira (19) com representantes de entidades que defendem os direitos e a
cultura da população negra e reiterou seu compromisso de votar o projeto, em
tramitação na Câmara, que cria regras para a apuração de mortes e lesões
corporais decorrentes das ações de agentes do Estado, como policiais, e acaba
com o auto de resistência.
O
auto de resistência é um documento preenchido para relatar casos em que há uso
da força entre policiais e suspeitos.
Ele
deveria levar à investigação, mas nem sempre isso ocorre, de acordo com
informação transmitida pela assessoria de comunicação social da Câmara Federal.
Com
o fim do auto de resistência, a expectativa é que todo confronto com policiais
seja investigado.
O
texto tramita na forma do Projeto de Lei nº 4.471/12, dos deputados Paulo
Teixeira (PT-SP), Fábio Trad (PMDB-MS), Delegado Protógenes (PCdoB-SP) e Miro
Teixeira (PROS-RJ), e está pronto para análise do plenário.
Pela
proposta esses casos deverão ter rito de investigação semelhante ao previsto
para os crimes praticados por cidadãos comuns.
Nenhum comentário:
Postar um comentário