Respondendo
pelo posto de 1º promotor de Justiça da comarca de Assú, o bacharel Carlos
Henrique Harper Cox serve-se do Diário Oficial do Estado deste sábado (08) para
converter diversos Procedimentos Preparatórios em Inquéritos Civis a fim de
sequenciar a investigação sobre diversos fatos.
Agora
formalmente transformados em Inquéritos Civis as averiguações tratam dos
seguintes assuntos: apurar suposta degradação ambiental em área de proteção
permanente, questão que se atribui ao Poder Executivo de Assú a partir de
representação da empresa Lidineide Marta Dantas-ME; acompanhar a qualidade da
água do município de Porto do Mangue, fato atribuído à Companhia de Águas e
Esgotos do RN (Caern), a partir de representação do Poder Executivo
porto-manguense; averiguar as condições de segurança e regularidade do prédio em
que funciona o Degrau Colégio e Curso localizado em Assú, fato surgido a partir
de denúncia anônima; apurar a existência de fossa ilegal localizada na Rua
Marieta Borges Montenegro, em Assú, a partir de representação de Aurinete
Bezerra Barroso, sendo o fato atribuído a Neuza Guilherme; apurar a
inutilização de 21 centrais de ar-condicionado e 11 computadores pelo município
de Porto do Mangue, que estariam depositados na Escola Municipal Francisca
Serafim de Souza, questão originada a partir de queixa anônima sendo atribuída ao
prefeito e ao secretário de Educação do município; acompanhar possível situação
de improbidade administrativa na Prefeitura Municipal de Assú pelo seu ex-gestor
Ronaldo da Fonseca Soares, a partir de representação do Tribunal de Contas do
Estado do RN (TCE); apurar a regularidade do licenciamento de serviço de motocicletas
de aluguel (moto-táxi) no âmbito do município de Assú, a partir de representação
de Marlúcio Henrique Câmara, caso atribuído ao prefeito e o secretário de
Infraestrutura da Prefeitura de Assú e a pessoa de José Batista Alves; e, averiguar
o procedimento de fiscalização das denúncias de poluição sonora em Assú, a
partir de queixa de Sueldo Alves, sendo o fato atribuído ao município do Assú e
à Polícia Militar.
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