Considerando
o disposto na Portaria Conjunta nº 12/2014, do dia 07 deste mês, da presidência
do Poder Judiciário e da Corregedoria Geral da Justiça do RN, na qual os
dirigentes das duas instituições tornaram público que não haverá expediente, no
âmbito da primeira e segunda instância, no dia 31 de outubro, sexta-feira, em
comemoração ao dia do Servidor Público, está sendo determinado que não haja
expediente no âmbito da Defensoria Pública do Estado do RN no citado dia 31, em
razão da comemoração ao dia do Servidor Público, que tem como data original 28
de outubro, mas em atenção à continuidade do serviço público foi alterada para
a data mencionada.
A
determinação está contida na Portaria nº 649/2014, assinada pela defensora
pública-geral do Estado, Jeanne Karenina Santiago Bezerra, publicada nesta
quarta-feira (22) pelo Diário Oficial do Estado.
A
Portaria prorroga para o primeiro dia útil subsequente os prazos dos processos
administrativos que se vencerem no próximo dia 31.


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