Dois
procedimentos originários da representação do Ministério Público Estadual da
comarca de Ipanguaçu estão tendo nesta quarta-feira (29) iniciado o processo de
promoção de arquivamento, por decisão de sua titular, bacharela Kaline Cristina
Dantas Pinto Almeida.
O
anúncio se observou com a publicação dos respectivos avisos no exemplar deste
dia do Diário Oficial do Estado do RN.
A
ação abrange dois Inquéritos Civis: o Inquérito Civil nº 06.2013.00002702-8,
que teve por objeto apurar suposta situação de risco vivenciada pela criança R.
E. C. S. (IC nº 23/2013); e, o Inquérito Civil nº 06.2013.00002433-1, que teve
por objeto apurar suposta situação de risco vivenciada pela adolescente M. C. B.
S. (IC nº 18/2013).
Aos
interessados a fiscal da lei concede prazo até a data da sessão de julgamento
da promoção de arquivamento pelo Conselho Superior do Ministério Público
(CSMP), na capital potiguar, para querendo apresentarem razões escritas ou
documentos nos referidos autos contrárias ao arquivamento promovido.
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