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| Anaximandro Rodrigues do Vale Costa |
O
Pleno do Tribunal de Justiça do RN apreciou na sessão desta última quarta-feira
(22), ação penal sob a relatoria desembargador Vivaldo Pinheiro.
O
processo tem como autor o Ministério Público do RN que requer a condenação dos
ex-prefeitos do município de Governador Dix-Sept Rosado, Anaximandro Rodrigues
do Vale Costa e seu pai Francisco Adail Carlos do Vale Costa, em face da
ocultação e supressão de documentos públicos que tinham sob guarda, em virtude
do cargo de prefeito.
Após
ampla discussão, leitura de relatório, concessão do parecer do MPRN e
discutidas as preliminares, foi tratado o mérito da ação conforme postagem
veiculada no portal do TJRN.
O
relator votou pela condenação de ambos os réus à prisão em regime inicialmente
aberto, com pena de dois anos e três meses, cada um.
Além
da prisão, ambos terão que pagar individualmente multa diária de dois salários
mínimos por 30 dias, totalizando R$ 46.668,00, cada um.
Posto
o caso em votação, os desembargadores acolheram a decisão do relator, à
unanimidade, acrescentando ainda, por maioria de votos, a suspensão dos
direitos eleitorais e políticos e a perda de cargos públicos, a ser aplicado
após o trâmite em julgado.
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