Educação: Projeto obriga escolas a respeitar convicções familiares sobre sexo e religião

O Projeto de Lei nº 7.180/14, em tramitação na Câmara dos Deputados, obriga as escolas a respeitar as convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis.

Pela proposta do deputado baiano Erivelton Santana (PSC), os valores de ordem familiar têm precedência sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa.

Ainda conforme o texto, fica vedada a transversalidade ou “técnicas subliminares” no ensino desses temas, de acordo com informação veiculada pela Agência Câmara.

O projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para incluir essas diretrizes entre os princípios do ensino no país.

Para o parlamentar, autor da proposição, a escola, o currículo escolar e o trabalho pedagógico não devem entrar no campo das convicções pessoais e valores familiares dos alunos da educação básica.

Na concepção do deputado, “esses são temas para serem tratados na esfera privada, em que cada família cumpre o papel que a própria Constituição lhe outorga de participar na educação dos seus membros”.