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| "Alcimar de Gija" |
Município
situado na região Agreste potiguar, Tangará está oficialmente sob estado de
calamidade financeira e administrativa.
A
medida foi formalizada através do Decreto nº 005/2014, do dia 10 de outubro em
curso.
O
ato é firmado pelo prefeito da cidade, Alcimar Germano Bento Pinheiro Alves, “Alcimar
de Gija” (PROS).
Um
dos motivos citados são as limitações financeiras do município, segundo
descrito no procedimento cuja cópia foi publicada nesta sexta (24) no Diário
Oficial dos Municípios, no portal virtual da Federação dos Municípios do RN
(Femurn).
Foi
alegada também a queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios
(FPM), dentre outras razões.
O
Decreto estabelece o estado de calamidade financeira e administrativa pelo
prazo de 120 dias, podendo ser prorrogado por igual período caso a situação se
mantenha inalterada.
A
partir da vigência do Decreto, retroativo a 1º de setembro passado, passarão
todos os servidores que cumprem jornada de trabalho de oito horas a cumprir uma
jornada de trabalho de seis horas corridas, para efeito de economia
administrativa.
A
medida administrativa autoriza o Poder Executivo de Tangará a “promover a exoneração de cargos comissionados
e/ou rescindir contratos temporários de prestação de serviços ou contratos de
outra natureza, por força de interesse público, ressalvando a permanência do
mínimo necessário e essencial ao funcionamento dos serviços públicos no âmbito
da administração municipal”.
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