Promotora
de Justiça da comarca de Angicos, região Central do RN, a bacharela Kariny Gonçalves Fonseca está
iniciando a promoção do arquivamento de várias peças sob sua responsabilidade.
Os
avisos são publicados nesta quinta-feira (23) no Diário Oficial do Estado.
O
arquivamento atenderá às seguintes matérias: Procedimento Preparatório nº
06.2013.00005661-2, com fim de apurar denúncia acerca de um esgoto no Fórum
localizado nesta Comarca que 'estourou' dentro da propriedade da Sra. Maria Margarida Ferreira
Costa; Procedimento Preparatório nº 06.2014.00002198-2, com fim de apurar
denúncia da existência de curral de gado em área urbana, no município de
Angicos; Inquérito Civil nº 06.2010.00000939-5, com fim de apurar se a Prefeitura Municipal de Fernando
Pedroza instituiu sua política de saneamento básico e o respectivo plano; Inquérito
Civil n° 06.2014.00003073-7, com o fim de apurar a regularidade ambiental do
Posto Nossa Senhora dos Impossíveis, no município de Angicos; Inquérito Civil
n° 06.2011.00001856-5, com o fim de adotar as providências necessárias para
solucionar a irregularidade das águas dos açudes do município de Angicos; Procedimento
Preparatório n° 06.2014.00002196-0, com o fim de apurar possível dano ambiental
por parte do Sr. Edinaldo Evaristo, conforme representação da Vigilância
Sanitária local; Inquérito Civil n° 06.2014.00003074-8, com o fim de apurar a
regularidade ambiental do Posto de Gasolina BR-Cabugi, no município de Angicos;
Inquérito Civil n° 06.2014.00003084-8, com o fim de apurar a regularidade
ambiental do Posto São José, no município de Angicos; Inquérito Civil n°
06.2014.00003085-9, com o fim de apurar a regularidade ambiental do Posto
Sertão Central Cabugi SP Rodovia BR, município de Fernando Pedroza; Inquérito
Civil n° 06.2014.00003076-0, com o fim de apurar a regularidade ambiental do
Posto Duarte III SP, município de Fernando Pedroza; e, Inquérito Civil n°
06.2014.00003069-2, com o fim de apurar a regularidade ambiental do Posto Nossa
Senhora dos Impossíveis, no município de Angicos.
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