A
prática da pesca predatória na instância da Barragem de Umari, no município de
Upanema, na região Médio Oeste do RN, permanecerá sendo alvo de investigação da
representação local do Ministério Público Estadual.
Com
este propósito, o promotor de Justiça da comarca, bacharel Paulo Carvalho Ribeiro, decidiu, através da Portaria nº
013/2014, do dia 17 deste mês, publicada nesta quinta-feira (25), pelo Diário
Oficial do Estado, pela instauração do Inquérito Civil nº 06.2014.00006325-0,
que tem origem no Procedimento Preparatório nº 06.2013.00001952-8.
Como
o feito foi instaurado há mais de 180 dias como Procedimento Preparatório,
restando pendente algumas diligências, o fiscal da lei optou por transformá-lo
em Inquérito Civil para sequenciar a apuração dos fatos.
Numa
de suas determinações, o promotor público orientou o aprazamento de audiência
ministerial com os pescadores identificados nos itens 1 e 2 do relatório de
constatação produzido pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis (Ibama).
Nenhum comentário:
Postar um comentário