Prioridade
no atendimento a paciente particular, que paga diretamente por uma consulta
médica, em detrimento de pacientes que usam planos de saúde, pode ser proibida
por lei.
É
o que prevê projeto do senador mato-grossense Pedro Taques (PDT), pronto para
votação na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e
Controle (CMA) do Senado Federal.
A
reportagem é de Iara Guimarães, para a Agência
Senado de Notícias.
O
senador cita casos em que o paciente que paga pela consulta no ato do
atendimento consegue ser atendido logo que busca o agendamento com o médico,
enquanto aqueles que tentam marcar uma consulta a ser paga por um plano de
saúde precisam aguardar por muitos dias ou até mesmo por meses.
O
autor quer alterar a Lei nº 9.656/1998, que trata dos planos de saúde, para
explicitar a proibição da prática de prazos diferenciados para marcação de
consulta conforme a forma de pagamento pelo atendimento médico.
O
projeto mantém regra prevista na Lei dos Planos de Saúde determinando que a
marcação de consultas, exames e quaisquer outros procedimentos de saúde deve
privilegiar casos de emergência, idosos, gestantes, lactantes e crianças de até
cinco anos.
Quanto
aos idosos, a prioridade contida na lei é para pessoas com 65 anos ou mais.
O
autor propõe que o atendimento prioritário seja para pessoas a partir dos 60
anos, conforme determina o Estatuto do Idoso.
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