A
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado vai analisar
nesta terça-feira (02) Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 72/2014, que cria 969
funções gratificadas no Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF).
A
proposta é o primeiro item da pauta de votações e será votada em plenário em
seguida, conforme informação da Agência
Senado.
De
iniciativa do Poder Executivo, o PLC cria, além das funções gratificadas, 384
funções de confiança e cinco cargos em comissão.
Seus
ocupantes deverão exercer atividades de direção, chefia e assessoramento e
serem titulares de cargos efetivos dentro do próprio órgão.
A
proposta recebeu parecer favorável do relator, senador paraibano Vital do Rêgo
(PMDB).
Quem
exercer uma dessas funções comissionadas terá direito a um adicional, que não
será incorporado à remuneração do cargo efetivo nem vai integrar os proventos
de aposentadoria.
As
funções de confiança estão distribuídas por quatro níveis, devendo a maior ser
fixada em R$ 5.132,83 e a menor, em R$ 1.336,71, a partir de janeiro de 2015.
Ao
mesmo tempo em que cria os novos cargos, o projeto extingue seis funções
gratificadas e 53 cargos em comissão.
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