Os
profissionais do Governo Federal que atuam na área ambiental no Instituto
Brasileiro do Meio ambiente (Ibama), no Ministério do Meio Ambiente e no
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) contam a
partir de agora com um novo plano especial de cargos.
A
Lei nº 13.026/2014, que define essa estrutura com a criação do cargo de
especialista em meio ambiente, foi sancionada quarta-feira (03), segundo notícia
da Agência Senado.
A
carreira de especialista é composta pelos cargos de gestor ambiental, gestor
administrativo, analista ambiental e analista administrativo, técnico
ambiental, técnico administrativo e auxiliar administrativo.
A
legislação traz ainda as funções de cada uma das áreas e os critérios de
promoção funcional.
Para
a progressão na carreira será exigido um período mínimo de 12 meses de
permanência em cada padrão e avaliação de desempenho com média superior a 70%.
Já
para a promoção, a exigência é de resultado no desempenho de 80%.
Ao
defender a proposta, o Poder Executivo disse que as medidas visam atrair,
valorizar e reter servidores com alto nível de qualificação.
A
lei cria ainda o Quadro em Extinção de Combate às Endemias composto
exclusivamente pelo cargo de agente de combate às endemias.
Esses
profissionais são vinculados ao Ministério da Saúde.
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