A
primeira eleição nacional com base na Lei
da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/10) vem movimentando a Justiça
Eleitoral, o Ministério Público e o cidadão em geral.
Aprovada
pelo Congresso em 2010, a lei surgiu de um projeto de lei de iniciativa popular
subscrito por 1,3 milhão brasileiros, de acordo com informação da Agência Câmara.
Ela
foi aplicada pela primeira vez na eleição municipal de 2012 e estreia, neste
ano, em uma eleição geral.
O
primeiro balanço do Ministério Público Federal, divulgado em setembro, revela,
em todo o país, a impugnação de 4.115 candidaturas por irregularidades nos
pedidos de registro.
Desse
total, 502 impugnações foram decorrentes da aplicação da Lei da Ficha Limpa.
Rejeição
das contas no exercício de cargo público (254 casos), condenação judicial
definitiva ou proferida por órgão colegiado da Justiça (59) e condenação por
improbidade administrativa que importe lesão ao patrimônio público e
enriquecimento ilícito (37) foram os principais motivos dessas impugnações.
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