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| Túlio Paiva |
A
Justiça Federal condenou o ex-prefeito do município de Rio do Fogo, Túlio
Antônio de Paiva Fagundes, a 15 anos de reclusão, pena a ser cumprida
inicialmente em regime fechado quando a ação transitar em julgado, além de
pagamento de multa.
O
ex-prefeito foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) do RN por desviar
parte dos recursos de convênio com a União e forjar um procedimento licitatório
que jamais existiu, usando documentos falsos.
Além
dele, o então presidente da Comissão de Licitação, Fábio Henrique de Góis Carvalho,
também foi condenado.
O
Convênio nº 825/2000, assinado com o Ministério da Integração Nacional, tinha
como objetivo reconstruir 22 casas populares.
O
município recebeu R$ 80 mil, segundo informação transmitida pela assessoria de
comunicação social do MPF/RN, na capital do Estado.
Os
recursos foram repassados em 2001 e a prefeitura teria, supostamente, realizado
uma licitação na modalidade convite, que resultou na contratação da Rev-Print
Serviços Ltda.
No
entanto, de acordo com parecer da Caixa Econômica Federal, o objetivo não foi
cumprido integralmente, tendo sido atestada a execução de apenas 39,79%.
Constatou-se
ainda que a relação de beneficiários foi alterada e que alguns serviços não
foram realizados, como as instalações hidrossanitárias, pela não construção de
tanques, e a não colocação de portas nos quartos.
De
autoria do procurador da República Rodrigo Telles, a denúncia apontou que além
da execução insatisfatória da obra, a documentação evidencia que o procedimento
licitatório, supostamente realizado, foi formalizado fraudulentamente pelo
ex-prefeito, com ajuda do então secretário de administração, Fábio Henrique de
Góis, para fins de prestação de contas.
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