O
Ministério Público Federal (MPF) em Mossoró pediu e a Justiça Federal
determinou a intervenção judicial na Associação de Assistência e Proteção à
Maternidade e à Infância de Mossoró (Apamim), entidade que administra a Casa de
Saúde Dix-Sept Rosado.
O
objetivo é assegurar que a Junta Interventiva continue administrando a
instituição, até que os problemas apontados na gestão dos antigos
administradores sejam devidamente apurados, segundo informação vinda da
assessoria de comunicação social do MPF/RN.
A
decisão da 8ª Vara da Justiça Federal em Mossoró prevê ainda que o município
mantenha o repasse de recursos financeiros à Apamim, a fim de que sejam
restabelecidos, de forma integral e satisfatória, os serviços de urgência em
obstetrícia, ginecologia, anestesiologia e pediatria, sob pena de bloqueio de
conta pública ou remanejamento de verba destinada para a propaganda
institucional.
Os
procuradores da República Emanuel Ferreira e Aécio Tarouco participaram da
inspeção judicial realizada na Apamim, na manhã da terça-feira (23) e concluíram pela “necessidade de
imediato deferimento de intervenção judicial por parte da Justiça Federal”.
De
acordo com o MPF, “tem-se que a situação
administrativa da Apamim encontrou certa estabilidade e organização somente
após o início dos trabalhos da nova diretoria indicada no bojo de intervenção
judicial determinada na ação civil pública 1141-20.2014.5.21.0013, em trâmite
na Justiça do Trabalho”.
Para
os procuradores, somente a continuidade dos trabalhos dessa junta permitirá
diagnosticar com precisão os graves problemas administrativos que impedem o bom
funcionamento da instituição.
A
atual intervenção, conforme informado pelo Ministério Público do Trabalho na
inspeção judicial, é alvo de impugnação e pode ser extinta a qualquer momento.
Os
membros do Ministério Público Federal alertam que, no caso de se extinguir a
intervenção da Justiça do Trabalho, “os
mesmos agentes que anteriormente administraram a entidade e causaram esse
estado de caos poderiam voltar a administrar a Apamim, em franco prejuízo à
apuração dos fatos”.
Independente
desse risco, o MPF aponta que a gravidade dos fatos, muitos deles comprovados
na inspeção judicial, recomenda que os trabalhos da junta interventiva sejam
reportados diretamente também à Justiça Federal.
A
demanda na Justiça do Trabalho tem como objetivo proteger mais especificamente
os direitos trabalhistas diretamente desrespeitados pela Apamim.
A
intervenção da Justiça Federal, por sua vez, permitiria alcançar de forma mais
direta a proteção ao direito à saúde e à vida de todos que necessitam de
atendimento na casa de saúde.
Os
procuradores agora aguardam o relatório da Junta Interventiva para decidir sobre
novas medidas a serem adotadas.
O
processo na Justiça Federal tramita sob o nº 0800637-65.2014.4.05.8401 e é de
autoria do Conselho Regional de Medicina.
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