Dos
5.568 municípios brasileiros, 92% já transmitiram os dados relativos aos gastos
com Educação em 2013, porém 395 municípios ainda não o fizeram, segundo dados
do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
O
dado é revelado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) em seu portal
oficial.
A
CNM alerta que, do total de municípios transmitidos – 5.173 –, 11 não aplicaram
o que obriga a Constituição Federal no artigo 212, em que Estados, Distrito
Federal e os municípios devem aplicar no mínimo 25% em Educação.
Esses
que ficaram abaixo desse percentual foram inseridos no Serviço Auxiliar de
Informações para Transferências Voluntárias (Cauc).
Para
os demais municípios que não enviaram os dados existe também a implicação ao
ente federado de ser incluso na condição de inadimplente no Cauc.
A
CNM reforça que o sistema continua aberto e é atualizado diariamente.
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