A
Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei nº 7.883/14, do deputado cearense
José Airton (PT), que regulamenta a profissão de bugreiro.
O
texto trata das atribuições desse profissional, especificando seus direitos e
deveres no exercício da profissão, segundo reportagem da Agência Câmara.
Segundo
o autor, com o aumento do turismo no Brasil, a profissão adquire importância,
uma vez que o litoral do país tem dunas imensas, acessíveis apenas com o uso do
bugre.
Pela
proposta, só poderá exercer a profissão quem tenha habilitação para conduzir
veículo automotor pessoal, de transporte de carga ou de passageiros; e, tenha
concluído curso de relações humanas, direção defensiva, primeiros socorros,
mecânica e elétrica básica de veículos, promovido por entidade reconhecida por
órgão de trânsito.
Além
disso, o bugreiro deverá utilizar veículo com as características exigidas pela
autoridade de trânsito e possuir alvará municipal ou permissão específica dos
órgãos competentes e de trânsito do seu domicílio profissional.
De
acordo com o texto, o bugreiro ficará obrigado a fazer seu cadastro individual
na Secretaria de Turismo da cidade onde exerça sua profissão.
O
projeto estabelece ainda que o profissional bugreiro deverá trabalhar nos
horários estabelecidos pelas autoridades locais; trajar-se adequadamente;
atender ao cliente com educação; e, manter em boas condições de funcionamento e
limpeza o veículo do qual se utiliza para trabalhar.
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